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Qual é o valor mínimo para a pensão alimentícia?

Não existem valores mínimo e máximo para os alimentos.
Um determinado valor pode ser alto para alguém em uma realidade e baixo para outro alguém em outra realidade. Também não existem percentuais fixados em lei. Existem decisões judiciais que fixam alimentos em percentuais dos ganhos do alimentante, mas não existe uma regra nesse sentido. O critério para o valor da pensão é a realidade de cada família, considerando as possibilidades financeiras de quem paga e as necessidades de quem precisa da pensão. Os alimentos não englobam apenas o custeio da alimentação, mas também de moradia, vestuário, estudo, transporte, lazer etc. No caso dos alimentos pagos aos filhos, a pensão não cobre apenas um mínimo. As necessidades englobam tudo aquilo que corresponde à realidade da família, de acordo com o seu padrão socioeconômico. Se uma família tem o costume de viajar todo ano, jantar fora em determinados restaurantes e consumir determinadas marcas, esses gastos fazem parte de suas necessidades. Necessidades e possibilidades podem mudar a qualquer tempo. É por isso que os alimentos também podem ser alterados a qualquer momento, por ação judicial, sempre que há uma alteração das circunstâncias.


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